Esta Política de Privacidade ("Política de Privacidade") é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da TRAMPAY PROMOÇÃO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA ("TRAMPAY") e constituem um acordo entre o USUÁRIO e a TRAMPAY, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº 35.454.968/0001-72, com sede na CRS 516, Asa Sul, Brasília/DF, BSB COWORKING, CEP: 70381-525, em Brasília – DF, e endereço eletrônico contato@trampay.com.br.
Estamos comprometidos com a privacidade e a proteção de dados pessoais dos nossos usuários. Por isso, respeitamos e tratamos os seus dados utilizando as melhores diretrizes de proteção de dados, estabelecendo com o usuário o compromisso de respeitar todas as legislações vigentes. Nesta Política de Privacidade, iremos ajudá-lo a entender quais informações tratamos, o que fazemos com elas e como serão utilizadas.
O aceite é manifestado pelo TITULAR a partir do momento em que realiza o seu cadastro ou utiliza a plataforma TRAMPAY. O aceite representa e confirma a concordância mútua do TITULAR com relação à esta Política de Privacidade e também à adesão integral aos Termos e Condições de Uso da plataforma TRAMPAY.
Respeitar a sua privacidade é a essência da TRAMPAY desde a sua origem (privacy by design). Nós temos como princípios oferecer serviços que agreguem valor aos nossos usuários, prezando pela total transparência em todas as formas de tratamento de dados pessoais, utilizando tão somente os dados que se mostrem fundamentais para oportunizar que os serviços sejam devidamente prestados, com o máximo de assertividade possível.
Para os fins da presente Política de Privacidade, considera-se:
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Ao usar os nossos serviços, o TITULAR compartilhará algumas informações conosco. Sendo assim, a presente Política de Privacidade explica: quais informações serão tratadas, onde elas serão armazenadas, como serão utilizadas, quem terá acesso a essas informações, quais são as medidas utilizadas para oferecer controle e segurança às informações tratadas e como o TITULAR possui controle e acesso para atualizar ou apagar seus dados.
A TRAMPAY informa o compromisso de já estar adequada às normas previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
O TITULAR possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
O tratamento de dados do TITULAR será realizado em conformidade com o disposto na presente Política de Privacidade e, para o TITULAR domiciliado no Brasil, dependerá do seu consentimento, exceto nas hipóteses de tratamento previstas no art. 11, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A utilização das funcionalidades da plataforma TRAMPAY pelo TITULAR dependerá da abertura da conta digital, sendo que, nestes casos, os seguintes dados poderão ser coletados e armazenados:
Fica explicitado que o efetivo tratamento dos dados do TITULAR dependerá da real necessidade, a depender do caso concreto e sempre de modo aderente ao princípio da necessidade. Assim, a TRAMPAY utiliza esses dados apenas para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso e esclarece que tais dados são essenciais para a identificação do TITULAR e para a plena e adequada prestação dos serviços de responsabilidade da TRAMPAY.
A TRAMPAY adota medidas de segurança adequadas com a finalidade de proteção contra o acesso não autorizado ou alteração, divulgação ou destruição não autorizada de dados. Essas medidas incluem revisões internas dos nossos procedimentos de cadastro, armazenamento e processamento de dados, bem como medidas de segurança física para proteção contra o acesso não autorizado a sistemas onde estão armazenados dados pessoais.
São aplicados todos os esforços para proteger os seus dados pessoais de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação. Para alcançar esse objetivo, a TRAMPAY conta com atualizadas ferramentas de segurança da informação.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, a TRAMPAY e o TITULAR elegem o Foro da Comarca de Brasília/DF, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.
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